Síndico é obrigado a denunciar violência doméstica em condomínios

A partir do dia 15 de Novembro entrou em vigor no estado de São Paulo a lei que obriga os síndicos ou administradores a denunciarem violência doméstica em condomínios residenciais ou comerciais.

Os condomínios deverão comunicar à delegacia da mulher - ou ao órgão de segurança pública - quando houver nas unidades condominiais ou nas áreas comuns, indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Segundo a lei os casos de violência devem ser informados às autoridades de imediato, via telefone, site ou aplicativo, identificando a vítima e o agressor, se possível. Se o caso já tiver ocorrido, a comunicação pode ser por escrito, dentro de 24 horas.

A lei também determina que o condomínio divulgue as novas diretrizes com cartazes e placas nas áreas comuns.

Apesar da obrigação do relato estar incumbida ao síndico é dever de todos os condôminos denunciarem, caso percebam discussões, agressões físicas ou verbais e comportamentos atípicos entre os vizinhos.

Canais de denúncias

180 – Disque Denúncia – Central de Atendimento à mulher

181 – Disque Denúncia

190 – Polícia Militar

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O proprietário pode entrar no imóvel alugado?

Para que o processo de locação de um imóvel transcorra tranquilamente desde a assinatura até a rescisão do contrato de aluguel, tanto o locador quanto o locatário precisam seguir determinadas regras, de acordo com o que é estabelecido pela lei. Ao contratar uma imobiliária para alugar ou administrar um imóvel, você garante que terá todos os direitos cumpridos e que as negociações acontecerão de forma amena e mais prática. Ainda assim, é importante que você saiba os seus direitos e deveres. Seja como locatário ou locador. Confira algumas informações sobre a permissão de entrada no imóvel: A entrada do proprietário no imóvel alugado é legal? Quando o contrato de locação é firmado, a posse do bem é transferida para o locatário. Dessa forma, o que resta ao dono é o usufruto indireto. Com isso, o locador é um nu-proprietário, termo usado para representar um indivíduo que dispõe de um patrimônio, porém sem poderes de usar, fruir e gozar. Assim, mesmo sendo possuinte do bem, o p

A cor de 2023: os tons de cinza, suas nuances e combinações são tendência

Os tons de cinza estão de volta à tendência e, junto com outras tonalidades, essa será uma das principais apostas para o próximo ano. Na paleta de cores, o cinza já conquistou o seu espaço na decoração de interiores com sua versatilidade, ele consegue se destacar em todo tipo de ambiente: do clássico ao rústico. Transita bem em todas as áreas e favorece inúmeras composições, pois combina com diversas outras cores. É uma boa opção para quem quer fugir do tradicional, e algumas vezes óbvio, branco, sem deixar o ambiente escuro e agregando muita sutileza. Dos mais claros aos mais escuros Antes de escolher seu tom de cinza preferido, é importante analisar alguns aspectos. Por exemplo, ao ser usado no piso ou na parede, leve em conta o tamanho do ambiente. Se a sala for pequena, não é indicado usar um tom escuro, pois ele tende a causar uma impressão de que o espaço é menor. Para criar a sensação de amplitude, aposte nos tons mais claros. Uma dica para ambientes pequenos é: usar tons mais c

Checklist da locação: 10 perguntas que você precisa fazer antes de alugar um imóvel

Na hora de alugar um imóvel algumas recomendações não podem ser deixadas de fora. A primeira delas é a de sempre contar com a expertise de uma imobiliária. Assim você garante que seus direitos como locatário serão respeitados e que você terá a consultoria de quem entende do mercado na hora de te auxiliar na busca por um novo lar. Além disso, outros detalhes não podem passar despercebidos e algumas informações não devem ser deixadas de lado durante os processos da locação. Reunimos aqui as 10 dúvidas que você precisa sanar durante as visitas e a escolha do imóvel. Qual é a condição do local? Avalie o imóvel com olhar criterioso. Se você perceber problemas, pergunte se eles serão corrigidos antes do início da locação. Procure saber sobre as reformas já realizadas e não se esqueça de pedir informações sobre a parte elétrica e hidráulica. Qual é o prazo mínimo do contrato? Cada imobiliária tem uma maneira de estabelecer a vigência de seus contratos. Entenda todos os detalhes e

MJ Imoveis Moema

Pesquisar este blog