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Auxílio-aluguel em São Paulo: uma alternativa para vítimas de violência doméstica

 


Recentemente o Governo do Estado de São Paulo publicou o decreto 68.821, que coloca em prática uma medida de apoio social voltada para mulheres vítimas de violência doméstica.

Trata-se do “auxílio-aluguel”, um benefício financeiro crucial em um contexto no qual, segundo dados do Instituto de Segurança Pública, as denúncias de violência doméstica aumentaram significativamente nos últimos anos, refletindo uma preocupação crescente com a proteção das mulheres e seus filhos.

Você conhece alguém que poderia se beneficiar com este auxílio? Confira todos os detalhes:

O que é o auxílio-aluguel?

O auxílio-aluguel é um benefício temporário para ajudar famílias a custear o aluguel de um imóvel. O objetivo principal é proporcionar uma moradia segura e digna, para mulheres que passaram por episódios de violência doméstica. O programa é parte de uma estratégia mais ampla de enfrentamento à violência de gênero e ao combate à falta de moradia.

Quem tem direito ao benefício?

·         Mulheres com medida protetiva;

·         Mulheres que moram no estado de São Paulo;

·         Mulheres que não tenham casa própria;

·         Mulheres cuja renda até o momento da separação do agressor seja de até dois salários mínimos (R$ 2.842,00).

O valor de R$ 500,00 será pago mensalmente por seis meses, mas pode ser prorrogado por mais seis meses após uma avaliação do Estado.

Como solicitar o benefício?

Para requerer o pagamento do auxílio-aluguel, a vítima deve se dirigir aos serviços sociais que atuam na sua cidade, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O órgão vai encaminhar a solicitação ao governo estadual, que será encarregado de realizar os repasses.

O auxílio-aluguel é uma ferramenta essencial para muitas mulheres que buscam escapar de ciclos de violência. A Fundação Perseu Abramo, em estudos recentes, destacou que o suporte à moradia é um fator crucial para a reintegração social e a autonomia econômica dessas mulheres.

No entanto, ainda existem desafios significativos. O número de beneficiários é limitado em comparação com a demanda, e muitas mulheres enfrentam barreiras adicionais, como o preconceito no mercado de aluguel e a falta de informações sobre seus direitos.

Este auxílio é uma iniciativa importante para a proteção e recuperação de vítimas de violência doméstica no estado. Com um cenário de crescente violência de gênero, garantir que essas mulheres tenham acesso a moradia digna é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura. É essencial que os mecanismos de apoio sejam ampliados, amplamente divulgados e fortalecidos, promovendo não apenas a proteção imediata, mas também a autonomia a longo prazo.

Como denunciar situações de Violência contra as Mulheres?

Apesar dos avanços obtidos pelas mulheres na defesa de seus direitos, a violência contra a mulher ainda é um grave problema social. Muitas vezes por medo ou por intimidações de diversas naturezas, as vítimas de violência doméstica não denunciam os agressores.

Se você sofre ou presenciou algum tipo de violência contra as mulheres, denuncie. Existem diversos serviços e instituições que podem prestar o atendimento e o apoio necessários para romper o ciclo da violência.

Ligue 190 

Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência, pode pedir ajuda por meio do telefone 190. Uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente até o local para o atendimento.
Disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia pode ser feita de forma anônima.
Disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.

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