Começou na última sexta-feira, dia 15, o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda 2024, referente ao ano-calendário 2023.
Para evitar problemas com o famoso leão, é necessário relatar todas as despesas, algumas de forma detalhada. O que também se aplica aos gastos com o aluguel.
Os locatários devem declarar os valores gastos com aluguel, mas é importante saber que a declaração não afeta a redução do imposto a pagar ou o aumento da restituição. Mesmo que não traga benefícios diretos, não cumprir essa obrigação pode levar a penalidades.
A Receita Federal possui autoridade para aplicar multa de 20% sobre o valor do aluguel não declarado no ano anterior.
A declaração do aluguel pago é fundamental, já que a Receita Federal a utiliza para confrontar informações com a declaração do proprietário do imóvel. Este processo visa identificar possíveis casos de sonegação de renda por parte do proprietário.
Quanto é o Imposto de Renda sobre aluguel?
Os valores recebidos a título de aluguel devem ser declarados à Receita como um rendimento. Sendo assim, o aluguel é considerado uma outra forma de renda, podendo ser principal ou complementar.
Se o valor deste aluguel for menor que R$ 1.903,99, não há imposto cobrado sobre a quantia recebida. Entretanto, mesmo assim precisa ser declarado.
Na segunda faixa de tributação, há a aplicação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme os valores abaixo:
• Aluguel entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65: alíquota de 7,5% e parcela dedutível de R$ 142,80;
• Aluguel ente R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15% e parcela dedutível de R$ 354,80;
• Aluguel entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 22,5% e parcela de dedutível de R$ 636,13;
• Aluguel acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5% e parcela dedutível de R$ 869,36.
Quem recebe aluguéis acima de R$ 1.903,99, além de declarar anualmente à Receita, deve realizar o recolhimento do Imposto Retido mensalmente por meio do Carnê-Leão, que pode ser encontrado facilmente no site da Receita Federal ou acessado pelo Portal E-CAC, na opção Declarações e Demonstrativos na função “Acessar Carnê-Leão”.
Confira a forma de declarar o aluguel pago no imposto de renda
Para declarar o valor total de aluguel pago no ano anterior, é necessário acessar a ficha "Pagamentos Efetuados" no menu do lado esquerdo da janela de preenchimento do Imposto de Renda 2024. Após localizar a ficha, clique em "Novo" e selecione o código "70 - Aluguéis de imóveis".
Em seguida, é preciso informar o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel, seguido pelo nome da pessoa ou empresa. No campo de "descrição", detalhes do contrato de aluguel e características do imóvel devem ser fornecidos, incluindo se é uma casa ou apartamento, além do endereço correspondente.
Posteriormente, o contribuinte deve preencher o campo de "valor pago" com o total de aluguéis pagos ao proprietário do imóvel ao longo do ano anterior. Importante ressaltar que, caso também seja responsável pelo pagamento do condomínio e/ou IPTU, esses valores não devem ser somados ao montante do aluguel.
Ao concluir o preenchimento, clique em "OK" para finalizar o processo.
Quem deve declarar?
• Quem ganhou mais de R$ 30.639,90 de renda tributável no ano (em salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes tributáveis);
• Quem recebeu mais de R$ 200 mil isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
• Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros;
• Vendeu mais de R$ 40 mil em ativos nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Obteve lucro de qualquer valor sujeito à cobrança de Imposto de Renda na venda de ativos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Obteve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
• Era proprietário de bens de mais de R$ 800 mil;
• Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro;
• Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias.
Programe-se! O prazo final para a declaração é às 23h59 do dia 31 de maio.
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