Averbação de Imóvel: o que é, como e quando averbar

Comprar ou vender um imóvel exige alguns cuidados com a legislação. Mesmo assim, nem todas as pessoas entendem a importância de cuidar desses aspectos e acabam deixando muita coisa de lado.

A averbação de imóvel é um deles, o que reforça a importância e a comodidade que uma imobiliária pode oferecer no processo de compra e venda de um imóvel, já que é ela quem fica responsáveis por toda a burocracia e pelos processos legais.

O que é averbação do imóvel e como funciona?

A averbação do imóvel é a formalização de todas as alterações feitas na propriedade, ou seja, alterar o que está registrado no cartório de imóveis. Qualquer construção ou demolição realizada em sua residência deve constar na documentação, na matrícula do imóvel — que é o seu documento de identificação. Quando todas as alterações são averbadas no registro, isso garante a segurança para o proprietário quando precisar fazer validações relacionadas ao imóvel.

Além disso, quando a documentação está correta, o bem é valorizado. O processo de averbação se inicia com a escritura — feita no cartório de registros de imóveis — para atestar que o proprietário é o dono legítimo. A partir daí, qualquer modificação deve ser registrada no documento.

Onde fazer a averbação do imóvel?

A averbação deve ser feita no Cartório de Registros de Imóveis. Você deve apresentar os documentos solicitados, que dependem do tipo de averbação que será realizada. Por exemplo, se você quer averbar uma demolição que foi feita em sua propriedade, será necessário apresentar o alvará, a certidão de demolição da prefeitura municipal, além do requerimento específico para esse tipo de averbação, devidamente assinado pelo proprietário.

Por que a averbação de imóvel é importante?

A averbação garante a segurança, permite acesso à informações atualizadas, protege o direito de locador e locatário, além de manter a valorização da propriedade. Além disso, a averbação também viabiliza o processo de compra e venda, seja por meio de um financiamento ou consórcio.

Por que é necessário averbar as reformas em uma propriedade?

Isso está intimamente ligado ao controle de transferência da propriedade e, principalmente, à arrecadação de impostos. As prefeituras, de uma forma geral, recolhem impostos sobre a Transferência de Bens Imobiliários, o ITBI. Este imposto é calculado com base no valor do imóvel.

Se você é proprietário de um terreno vazio, a prefeitura faz uma arrecadação referente ao valor deste terreno. Já, se houve uma obra na qual foi construída uma casa, o valor da propriedade aumenta significativamente e a prefeitura ganha mais com isso, daí o interesse na fiscalização.

Existem muitas pessoas que não fazem a averbação da propriedade após realizarem obras de ampliação, por exemplo. Porém, a prefeitura acaba descobrindo por meio de satélites, visto que é de interesse deles arrecadar esse imposto. E o pior, você ainda recebe uma multa. Por isso, qualquer obra que você faça na sua residência, providencie a averbação, para não ter problemas futuros.

Quanto custa fazer a averbação do imóvel?

A averbação pode ser dividida em duas: com valor declarado e sem valor declarado. Cada uma delas tem um custo diferente.

Com valor declarado

O custo da averbação é proporcional ao valor do imóvel. É aplicado quando é referente a uma construção ou demolição, compra ou venda e qualquer outro tipo de modificação feita no imóvel. Os valores variam de acordo com o estado e a cidade, por isso a necessidade de se informar junto ao cartório.

Sem valor declarado

Quando a averbação não tem valor declarado, é aplicado um valor fixo. Geralmente, essa averbação está ligada a alterações de estado civil do proprietário, óbito e também questões relacionadas a heranças.

Quando fazer as averbações?

As averbações devem ser feitas sempre que houver alguma mudança em relação ao imóvel, como a construção, a demolição ou a alteração cível do proprietário. Essas alterações devem constar na matrícula do imóvel, documento que reúne as informações sobre todas as modificações e o seu histórico.

Quanto tempo demora o processo?

Tudo vai depender da situação. Se toda a documentação estiver correta, a averbação de imóvel leva, em média, 30 dias. Do contrário, o cartório conduzirá o caso, verificando as pendências e o que deverá ser apresentado — ou seja, todos os documentos que devem ser adicionados ou corrigidos.

Lembrando que é importante fazer a averbação de imóvel no momento em que a obra ou reforma ocorreu, para evitar que seja mais trabalhoso e você tenha muitos gastos de uma só vez e, principalmente, receba multas por não averbar as mudanças.