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Habite-se: Entenda o que é e a importância deste documento

A compra de um imóvel envolve diversos documentos. A lista inclui desde a documentação pessoal de compradores e vendedores até a papelada do imóvel, como registro, escritura e comprovantes de quitação do IPTU. Para quem pensa em comprar um apartamento na planta, no entanto, há mais um documento que não pode faltar: o habite-se.

Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura que comprova que o imóvel está apto para moradia, ou seja: que ele foi construído de acordo com as normas estabelecidas pelo município.

Ele também é conhecido como Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão de Obra, Alvará de Utilização ou Carta de Habitação.

Arquitetos registrados na Prefeitura podem auxiliar proprietários que precisam tirar o Habite-se de um imóvel, por isso é importante conhecer a documentação.

Para que serve o Habite-se?

Ele é o documento solicitado no Cartório de Registro de Imóveis quando o responsável pela obra vai fazer a matrícula da propriedade. Ele informa que o imóvel está apto para moradia de acordo com as exigências do município.

A emissão do Habite-se é obrigatória por lei. Sendo assim, não emitir o documento pode gerar penalidades para o proprietário da obra.

Qual é a importância do Habite-se?

O Habite-se traz segurança para os futuros moradores, já que comprova que não há irregularidades no terreno e que a execução da obra foi feita de acordo com as normas vigentes.

Quais são os problemas gerados por falta do Habite-se?

Ocupar uma residência que não conte com este certificado de conclusão é uma situação perigosa tanto para sua integridade e de seus familiares quanto para o aspecto econômico de sua vida, já que, provavelmente, terá de arcar com multas por causa da irregularidade.

E se essa situação já é difícil para uma casa, fica ainda mais difícil para um condomínio, seja de casas ou de apartamentos, podendo ocasionar em valores mais altos nas multas, por conta do perigo gerado a ainda mais vidas.

Outro ponto a se ressaltar no caso dos apartamentos é que, por se tratar de um empreendimento imobiliário, a ausência do Habite-se irá impedir que seu futuro inquilino possa tirar o alvará de funcionamento e consiga residir no local.

Este documento será único para todo o empreendimento, ou seja, não é individual para cada um dos espaços. Essa individualidade é aplicada somente na hora do registro. No caso de aquisição por um indivíduo, cada morador que comprar um ambiente deverá ter acesso a matrícula daquele apenas, já que esta é única para cada um.

Por isso é de fundamental importância que antes de mudar você monitore todos os documentos necessários, para cuidar da sua segurança e evitar problemas futuros.

Este é apenas mais um motivo para contratar o serviço de uma imobiliária idônea, ela vai te ajudar em todas etapas: na busca do imóvel perfeito à checagem da documentação necessária, garantindo que tudo esteja de acordo com as leis vigentes

A MJ Imóveis é especializada no setor imobiliário há mais de 35 anos com locação, venda e administração de imóveis residenciais e comerciais. Entre em contato e agende um horário com nossos corretores especializados em Moema e região: 5051-9563.

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