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Condomínio pode proibir locações de plataformas de hospedagem?

É fato que a vida moderna e o avanço da tecnologia revolucionaram nosso dia-a-dia. Mais facilidades para conectar pessoas, cuidar da casa, aprimorar conhecimentos… Dentre diversas mudanças, uma delas foi a maneira como viajamos e nos hospedamos. O crescimento das plataformas de hospedagens residenciais marcou uma nova era para viajantes do mundo todo.

Diversas opções para atender a todos os públicos, dos mais econômicos aos mais extravagantes.  

Essa praticidade é boa e, em muitos casos, tem se mostrado funcional. Mas não é difícil encontrar locatários que relatam problemas ou descontentamento. Quando a locação é em condomínio, os relatos negativos são mais enfáticos e envolvem terceiros, neste caso são os condôminos com residência fixa nos apartamentos.

Dados mostram que, em 2019, 50% dos anfitriões brasileiros utilizaram a renda extra com o Airbnb para manter suas propriedades e 22% usaram essa renda para deixar as contas em dia. 

Como os condomínios devem proceder 

É importante ressaltar que este tipo de atividade não é caracterizada como comercial e que, na ausência de lei que limita tal comportamento, o condômino não pode ser proibido de locar imóvel ou parte dele por curto período. Mesmo assim, a locação poderá ser proibida, se a convenção do condomínio assim decidir. Esse foi o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, por maioria de votos, finalmente concluiu um julgamento emblemático sobre o caso, que se arrastava há alguns anos.

Assim, apesar de não ser possível caracterizar a atividade realizada pelos proprietários como comercial, essa modalidade de locação tem sido encarada como um contrato atípico de hospedagem,  diferente da locação por temporada oferecida por empreendimentos hoteleiros.

O que ficou estabelecido é que esta é uma questão que cada condomínio abordará de acordo com o desejo dos condôminos, que deverá estar na convenção e precisará ter 2/3 dos votos favoráveis.

É importante que antes de qualquer definição o assunto seja abordado com clareza, para que todos, inclusive os funcionários do condomínio, entendam como este tipo de serviço funciona e como pode ser adaptado da melhor forma para o condomínio. Estabelecer regras para o check in e check out, limite de hóspedes e novas medidas de segurança são essenciais para evitar problemas.


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