Alugar um imóvel envolve direitos e deveres para ambas as partes. Embora o contrato de locação seja um documento válido e seguro, existem situações em que a lei permite que o proprietário retome a posse, seja por necessidade pessoal, venda do imóvel ou descumprimento de obrigações. Entender em quais situações o locador pode solicitar a devolução do imóvel alugado é essencial tanto para locadores quanto para locatários. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) regulamenta as condições em que o dono do imóvel pode retomar a posse, garantindo proteção e equilíbrio para todos os envolvidos na negociação. E, claro, esta é mais uma situação em que os assessorados por uma boa imobiliária têm vantagens, já que têm todos os seus direitos reassegurados. Confira de forma clara os cenários permitidos por lei para o pedido de devolução do imóvel. Pedido de desocupação ao final do contrato No caso de contratos com prazo determinado (como os de 30 meses), o proprietário pode pedir a de...