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Nova Lei de taxas condominiais promove mais clareza nas relações em condomínios

A vida em condomínio é uma realidade cada vez mais comum no Brasil, e com ela vêm regras, deveres e, claro, as temidas taxas condominiais. Em meio a tantas discussões sobre justiça, transparência e equilíbrio nas cobranças, surge a Lei 14.905/2024, um marco importante que busca padronizar a forma como essas taxas são cobradas em todo o país. Com a promulgação da lei, passam a valer critérios específicos para a definição, cobrança e divulgação dos encargos condominiais, impactando diretamente a administração de condomínios residenciais e comerciais. O que mudou na cobrança das taxas condominiais? Anteriormente, cada condomínio possuía autonomia para definir os índices de correção monetária e juros aplicáveis sobre valores em atraso. Muitos utilizavam índices como o IGP-M ou INPC, além de estabelecerem juros moratórios de até 1% ao mês, conforme entendimento consolidado na jurisprudência. Embora essa flexibilidade permitisse adequações às particularidades de cada condomínio, também gerav...
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Descarte Consciente: Saiba o que fazer com móveis usados em SP

  Em uma metrópole como São Paulo, onde o ritmo da vida urbana é acelerado e a renovação de espaços é constante, a impressão é que precisamos nos atualizar a todo momento. Isso também pode acontecer com as mudanças em casa. Uma parede com cor nova, um tapete novo para realçar o ambiente e uma mobília mais moderna para repaginar os cômodos. Muita gente já passou por alguma dessas situações e para o novo entrar, na maioria das vezes, o antigo precisa sair. E assim, o descarte correto de móveis usados é essencial para manter a cidade limpa e contribuir com a sustentabilidade. Em São Paulo, diversas opções estão disponíveis para quem deseja se desfazer de móveis de forma responsável. Ecopontos: Descarte gratuito e responsável A prefeitura da cidade disponibiliza mais de 120 Ecopontos, locais destinados ao descarte correto de resíduos como móveis velhos, eletrodomésticos quebrados e materiais recicláveis. O atendimento é gratuito e ocorre de segunda a sábado, das 6h às 22h e aos d...

Falecimento de locatário: Quem fica responsável pela locação do imóvel?

A morte de um locatário é uma situação delicada, e muitas dúvidas surgem sobre como lidar com o contrato de locação após esse evento. O que acontece com a responsabilidade pelo pagamento do aluguel e demais encargos do imóvel? Quem assume as obrigações contratuais? Essas questões estão regulamentadas pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que trata especificamente da locação de imóveis urbanos. Regulação legal: Lei do Inquilinato A Lei do Inquilinato é clara e objetiva quanto à situação do falecimento do locatário. Em primeiro lugar, é fundamental compreender que, se o inquilino reside sozinho no imóvel alugado e é o único responsável pelo contrato, o falecimento dele resulta no término da locação. Em outras palavras, com a morte dele, o contrato de aluguel é automaticamente rescindido e não há mais a necessidade de pagamento dos aluguéis futuros. No entanto, o cenário muda quando ele falece, mas mora com outras pessoas. Nesse caso, é possível que a responsabilidade pela locação se...

Moema e a qualidade de vida: o que atrai tantas pessoas para morar neste bairro?

Moema, um dos bairros mais valorizados e procurados de São Paulo, se destaca pela sua combinação única de tranquilidade e infraestrutura moderna, o que atrai tanto famílias em busca de um lugar calmo para viver quanto profissionais que buscam a conveniência de morar perto de centros comerciais e de serviços essenciais. Qualidade de vida A qualidade de vida é, sem dúvida, um dos maiores diferenciais do bairro. Sua localização estratégica, perto de grandes avenidas, como a Ibirapuera e a Avenida dos Bandeirantes, oferece fácil acesso a diversas regiões de São Paulo, sem perder o ar residencial e acolhedor. Isso faz de Moema uma opção atrativa para quem precisa de mobilidade, mas também deseja um ambiente mais tranquilo e seguro para viver. Infraestrutura Além disso, a infraestrutura de serviços de é impecável. O bairro conta com escolas de alto nível, hospitais de referência, supermercados, academias e uma vasta gama de opções comerciais, o que facilita o dia a dia dos seus moradores. As...

Mercado aquecido: Cresce a quantidade de brasileiros em imóveis alugados

  O Brasil tem 42,2 milhões de brasileiros que residem em domicílios alugados, segundo dados do Censo Demográfico de 2022 divulgados recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso significa que um em cada cinco brasileiros mora de aluguel no país. O total representa 20,9% dos moradores de lares locados e confirma a tendência de alta apresentada pela coleta da década anterior, quando o percentual passou de 12,3% para 16,4%. O que aconteceu Cresceu a tendência de moradias alugadas no Brasil em 22 anos. As duas décadas iniciais do Século 21 marcam a reversão da tendência de queda acentuada observada entre 1980 e 2000. Com o avanço, o patamar de residentes em lares locados passou de 12,3% para 20,9% no período.  Moradias alugadas reúnem 42,2 milhões de brasileiros. O número representa 20,9% do total de moradores de residências particulares permanentes. Com o aumento, o resultado aparece 1 ponto percentual acima do nível observado no Censo de 1980 (1...

Feng Shui: 5 erros de decoração que afetam a harmonia do seu lar

O Feng Shui é uma filosofia milenar focada em um objetivo principal: permitir que vivamos em harmonia com nosso ambiente. É fácil se deixar desmotivar pela adoção de alguns princípios do Feng Shui — com todas as suas nuances e detalhes, eles podem parecer complicados demais para entender e difíceis de implementar. A verdade é que algumas mudanças simples podem ajudar a eliminar energias negativas e dar a você e à sua casa um novo começo. Com o passar do tempo, podemos cometer erros ocasionais que, sem saber, alteram a boa energia da casa, tornando mais difícil alcançar prosperidade. A boa notícia é que o Feng Shui tem soluções simples que nos permitem corrigir nossos erros, aumentar nosso bem-estar e tornar a vida mais fácil e prazerosa.  Confira que vão te ajudar a restabelecer a harmonia da sua casa. 1. Portas em mau estado As portas servem como entradas e saídas físicas para as pessoas, mas também desempenham o mesmo papel para a energia que passa pelo. O ideal é que elas possam...

Abuso de direito em condomínios: como identificar e combater atos excessivos

O abuso de direito em condomínios é o tipo de situação que acontece quando há um excesso de reclamações - que podem ser infundadas -, exigências ou solicitações, muitas vezes sem o devido respeito, razoabilidade ou gentileza. Para lidar com isso, é fundamental conhecer as leis que regem o condomínio e entender o que elas preveem. Além disso, devem ser respeitados o regimento interno e a convenção condominial. No entanto, de acordo com o Código Civil, é preciso observar também o princípio da sociabilidade, que prioriza os interesses coletivos em detrimento dos individuais. Dentro do contexto condominial, o abuso de direito pode se manifestar de diversas maneiras, confira abaixo: Leis que regem um condomínio Os condomínios são regulados pela Lei 4.591/1964, pelo Código Civil (que prevalece em caso de conflito), pela convenção condominial, pelo regimento interno e por outras leis subsidiárias, como aquelas que obrigam a denúncia de violência doméstica ou maus-tratos a animais. Essas regra...