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Mostrando postagens de setembro, 2025

Entregador de aplicativo é obrigado a subir no apartamento? Entenda o que diz a lei e os aplicativos de delivery.

Se você costuma pedir comida por aplicativo, provavelmente já se perguntou: o entregador é obrigado a subir até o meu apartamento? A resposta, de forma direta, é não. Por mais que muitos clientes ainda esperem que o pedido chegue à porta, a maioria dos aplicativos de entrega orienta que o local de entrega deve ser a portaria do prédio — e há boas razões para isso. Não há uma lei nacional que aborde o tema, no entanto, alguns municípios e estados já aprovaram leis para estabelecer as diretrizes referentes a este tipo de serviço. Em São Paulo a única lei a respeito do tema, que ainda não está implementada, trata da regulamentação para cadastro dos prestadores, identificação e segurança.  Por que o entregador não é obrigado a subir? Trabalhar com entregas por aplicativo envolve uma rotina intensa: muitos pedidos por dia, prazos apertados, trânsito e riscos diversos. Quando um entregador precisa subir até o apartamento, ele perde tempo e atrapalha sua produtividade, o que imp...