Saiba o prazo para o locatário relatar problemas no imóvel após a vistoria de entrada

 

A vistoria de entrada é uma etapa essencial no processo de locação de um imóvel, pois registra o estado do imóvel antes do início da ocupação pelo locatário. Mas você sabe até quando é possível comunicar eventuais problemas encontrados após essa vistoria?

O que diz a lei

A legislação brasileira não estabelece um prazo específico para contestação de laudos de vistoria. O que determina os prazos são as cláusulas contratuais e as políticas das imobiliárias ou plataformas de locação. Isso significa que cada caso pode ter regras diferentes.

A Lei nº 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, prevê que o inquilino deve devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, considerando o desgaste natural. Por isso, a vistoria de entrada é fundamental para estabelecer o estado inicial do bem.

O documento serve como prova legal das condições do imóvel no momento da entrada do inquilino. Sem contestação formal dentro do prazo, o laudo passa a ser considerado aceito tacitamente, dificultando futuras reclamações.

O que o locatário pode fazer?

O primeiro passo é verificar o contrato de locação e as políticas da sua imobiliária. Geralmente, o prazo para contestação varia entre 2 e 5 dias úteis após o recebimento do laudo, podendo chegar a 5 dias corridos em alguns casos.

Toda contestação deve ser feita por escrito, preferencialmente com fotografias ou vídeos que comprovem os problemas não registrados. Isso garante que você tenha provas documentais caso precise recorrer posteriormente.

Se o prazo já expirou, ainda existe a possibilidade de acordo entre as partes. Locador e locatário podem concordar em registrar observações adicionais, seja por meio de comunicação direta ou através do sistema da imobiliária.

Algumas plataformas digitais de locação permitem que comentários sejam adicionados ao laudo mediante acordo mútuo, mesmo após o prazo inicial. Vale a pena tentar negociar antes de desistir.

Passos recomendados

Faça uma inspeção detalhada do imóvel imediatamente após receber o laudo da vistoria. Não deixe para depois - os prazos são curtos e não esperam por sua disponibilidade.

Teste todos os equipamentos, verifique o funcionamento de torneiras, chuveiros, interruptores e aparelhos inclusos na locação. Problemas de funcionamento devem ser registrados o quanto antes.

Mantenha comunicação escrita com o proprietário ou imobiliária. WhatsApp, e-mail ou sistemas internos das plataformas servem como prova de que você comunicou os problemas dentro do prazo.

É importante ressaltar que contratar a assessoria de uma imobiliária idônea, experiente e com grande conhecimento de mercado, aumenta drasticamente as chances de uma vistoria eficiente e, consequentemente, sem complicações.

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